PANDEMIA, DEMOCRACIA E EDUCAÇÃO

Uma sociedade democrática pressupõe a convivência harmoniosa e uma vida digna para todos em que os cidadãos possam exercer livremente a emancipação. Sem a escola e uma educação de qualidade, ficam comprometidos os processos de liberdade e conquistas sociais.

PROF. DR. CASEMIRO DE MEDEIROS CAMPOS

Vivemos em sociedades complexas. É desafiador compreender as relações no mundo contemporâneo, oportunidade em que convivemos com tantas diferenças. A diversidade humana se faz presente em todos os contextos em que estamos inseridos. Daí a nossa responsabilidade em aprofundar o sentido de acolhimento do outro. Isso é uma tarefa que não tem sido fácil diante da convivência humana. O ser humano não tem o seu ser dado. A humanização é a conquista da nossa humanidade que se realiza por meio das relações sociais em que a convivência fraterna nos dignifica e da educação como missão criada do ser humano no outro.  

Cada situação humana deve ter como pressuposto a mais ampla compreensão e envolvimento de todos nós. A possibilidade de identificarmos a problemática do nosso tempo: como podemos construir uma vida plena em que todos possam fazer realizar o bem comum?  

Nesse sentido, somente o conceito de democracia tem nos permitido essa realização concreta como proposta coletiva de efetivação do possível atendimento das necessidades humanas. Assim, é possível avançarmos na melhoria da qualidade de vida das pessoas, principalmente, daquelas que têm menos, o que implica, paulatinamente, a diminuição das nossas desigualdades e priorizarmos o atendimento de todos na mais variada diversidade, independente de sermos tão diferentes: como criança, adolescentes, jovens, adultos, idosos, seja pela sexualidade, cor, raça e etnia.  

Isso tem consequências, por um lado, mesmo considerando o sentido contraditório das forças do mercado que se conduzem pela forma exclusiva de apropriação particular dos recursos que circulam “privadamente”, o que leva a concentração do capital e poder, renda e riqueza. Mas também, por outro lado, devemos considerar as necessidades coletivas e a obrigação de numa sociedade democrática construirmos políticas públicas que por meio do estado garantam a prestação de serviços públicos que permitam o mais amplo atendimento das necessidades humanas. As democracias no mundo se efetivaram por estas conquistas.  

Lembro que a ampliação do atendimento social, inclusive aos mais carentes, aos que têm menos, se faz pela promoção da igualdade de direitos visando à integração de todos à vida social. É neste sentido que devemos entender a ação política, enquanto aspecto fundamental que denota a nossa responsabilidade em alimentar o desejo de compartilhar as conquistas e de partilhar a riqueza produzida socialmente.  

A vida humana não pode tornar estéril, vazia e marcada pelo niilismo. 

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das metas do PNE estão estagnadas e quatro com cumprimento parcial. Com escolas fechadas, os objetivos ficam mais distantes 

Vivemos num mundo em que temos que aprender a lutar contra o preconceito e a intolerância, a negação dos direitos civis e humanos, os conflitos ideológicos que levam a violência e a destruição do humano, inclusive as guerras. Temos em curso atualmente no mundo mais de 300 guerras, sem falar na produção da miséria, da pobreza e da fome no mundo hoje. 

INSEGURANÇA ALIMENTAR 

No Brasil, no final do ano de 2020, as estatísticas mostravam que mais da metade da população estava vivendo uma situação “preocupante” de insegurança alimentar, ou melhor, são 116,8 milhões de brasileiros que não têm acesso regular a alimentação diariamente. Deste total, 19 milhões estavam em situação de insegurança alimentar grave. Os segmentos mais atingidos pela insegurança alimentar são mulheres e negros. 

Como se caracteriza a insegurança alimentar? Pode ser leve, moderada e grave. A insegurança alimentar grave é denominada por fome. Como construirmos uma sociedade justa sob estas condições? Por tudo isso, como afirma John Rawls na ideia de uma utopia realista, exige uma justiça distributiva entre os povos. O autor, no seu livro “Uma Teoria da Justiça” (1971), pressupõe justiça como equidade, mas sem desconsiderar em tese dois princípios: 

 1. A sociedade deve o conduzir- se pela liberdade igual para todos: 

“Primeiro: cada pessoa deve ter o direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema semelhante de liberdades para as outras” (RAWLS, 1971, p. 60-61”. 

2. O princípio da diferença.  

“Segundo: as desigualdades sociais e econômicas devem ser ordenadas de tal modo que sejam ao mesmo tempo (a) consideradas vantajosas para todos dentro dos limites do razoável e (b) vinculadas a posições e cargos acessíveis a todos (RAWLS, 1971, p. 60-61)”. 

Para Rawls, esses princípios devem ser aplicados numa sociedade bem ordenada. Isso significa que a sociedade está planejada para a realização do bem comum, e também, 

está regulada por uma compreensão determinada de justiça. John Rawls, ao abordar o tema da justiça social em suas reflexões, não significa priorizar o coletivo em detrimento do indivíduo. Ele frisa em sua teorização que não deve, por exemplo, priorizar o coletivo em abandono do individual. 

Na sua compreensão, numa sociedade democrática os cidadãos menos favorecidos são os que, por assim dizer, dividem com outros as suas liberdades básicas e iguais e as oportunidades, no entanto, estes detêm a mais baixa renda, e também, riqueza. Desse modo, é aqui que se articula o princípio da diferença em que se busca diminuir a desigualdade. Na sua reflexão, é dessa forma que se realiza o realismo utópico, colocando em prática aquilo que ele coloca em sua teoria para a construção de uma sociedade justa. O que Rawls nos quer alertar na sua teorização? Numa sociedade em que prevalece a injustiça não existe quem saia ganhando. Porém, cabe afirmar que uma sociedade justa é aquela que garante as liberdades, especialmente do indivíduo, mas que estejam orientados para a garantia dos bens e oportunidades de toda a coletividade. 

No Brasil, essas ideias parecem dificílimas de serem aceitas. É impressionante como é complicado para a nossa sociedade a concepção de melhoria da qualidade de vida para todos. Existem segmentos sociais resistentes a mudança e a transformação social que possibilite o desenvolvimento de políticas públicas que garantam atender a todos os cidadãos com educação, saúde, segurança pública, habitação… alimentação, saneamento básico, salários dignos e redistribuição de renda destinados as pessoas mais vulneráveis e excluídas da vida social. 

DESIGUALDADE APROFUNDADA 

A pandemia da Covid-19 aprofundou as desigualdades entre nós. Com o fenômeno da pandemia, temos uma situação muito delicada no país. Segundo informações epidemiológicas publicadas no Jornal El País, estamos no mês de abril de 2021 com um número exorbitante de 4 mil mortes e com projeções crescentes e assustadoras que poderemos chegar a 5 mil mortes diárias por Covid-19. Essa grave situação poderá chegar a 500 mil mortes em nosso país até o mês de julho de 2021. É dramático o quadro atual da ampliação desordenada e falta de controle de contaminação da doença e o aumento de casos, levando a saturação extrema do sistema de saúde e até poderemos chegar a um colapso funerário caso medidas corretas e urgentes não sejam tomadas em âmbito nacional. Nesse contexto, as diferenças sociais foram explicitadas e a exclusão social, a pobreza e a fome aumentaram entre os mais pobres. Os excluídos foram submetidos à condição de permanente negação. Neste mesmo período houve a estagnação da economia e um significativo aumento do desemprego. 

O governo federal segue com uma postura cética e negacionista. Aposta que é melhor salvar a economia que vidas. No quadro 1 apresentamos uma síntese do Produto Interno Bruto, o PIB brasileiro, considerando os componentes pelo lado da demanda. Daí podemos verificar a situação de retração em que a economia se Encontra. 

O retorno ao “novo normal” impõe a preparação da escola em que o principal papel dos gestores será para acolher os professores, alunos, técnicos, servidores, pais e a comunidade após tanto tempo de trabalho remoto. 

Analisando as informações que constam no quadro acima percebemos a grave situação em que o país caminha. A lição que os países desenvolvidos por meio das suas autoridades sanitárias têm revelado é que o momento urge pelo investimento em suas populações, especialmente, com adoção de protocolos de segurança nos cuidados básicos para preservação da saúde das pessoas combinando isolamento social, isolamento social rígido, lockdown, reforço ao sistema público de saúde, aplicação de vacina e a concessão de ajuda com subsídio para determinados segmentos sociais mais vulneráveis. Especialistas têm nos indicado que a economia deverá ter a sua recuperação muito lentamente, até que tenhamos a regularidade das atividades na indústria, no comércio e nos setores de serviços. As atividades de cultura e da educação foram as primeiras a ter o fechamento decretado, o que compromete o pleno funcionamento, e quando do seu restabelecimento, deve-se tomar muito cuidado com aglomerações e de forma a evitar a contaminação entre os indivíduos. Aqui no Brasil, os governos estaduais e municipais tiveram que assumir medidas restritivas com o fechamento de escolas e o cancelamento de eventos, orientação para que as pessoas permaneçam em casa e a recomendação para que as empresas adotem a substituição do modelo de trabalho convencional pelo trabalho home office. As consequências equivocadas pela falta ação e proatividade do governo federal em propositadamente negar reiteradamente a Covid-19 gerou o imobilismo do estado em assumir uma política nacional de combate à pandemia e pelo imobilismo foi incapaz de atender às situações urgentes requeridas para salvar vidas. Por não se adiantar as medidas sanitárias de combate ao coronavírus, o Brasil passou a ser o epicentro do aumento de casos no mundo. Com o aumento indiscriminado na sua população da doença, o país põe em perigo o mundo, tornando-se o centro da disseminação da doença e levando os brasileiros a ser motivo de preocupação e vergonha internacional pelo descaso e erros na tomada de decisões com o controle da disseminação do Covid-19 na América Latina. Tudo isso terá consequências dramáticas para o pleno restabelecimento da economia, o que poderá levar décadas até que tenhamos a normalidade em todos os setores. 

PEDAGOGIA DO NOVO NORMAL 

O retorno ao “novo normal” impõe a preparação da escola em que o principal papel dos gestores escolares será para acolher os professores, alunos, técnicos, servidores, pais e a comunidade após tanto tempo de trabalho remoto. Nesse sentido, a definição da segurança de todos que fazem a escola é fundamental, o que exige o cumprimento rigoroso de protocolos seguindo as orientações das autoridades sanitárias e da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

A escola, como uma instituição aprendente, deve abraçar a flexibilidade como princípio norteador na definição das suas ações, tendo em vista que ampliou-se a sua função social. Daí o que é importante é ter clareza na adoção de modelo de gestão que possa ampliar as relações pedagógicas, tornando-as mais horizontais e passíveis de negociação. Desse modo, a escola deve ter atenção com o atendimento do ensino, com foco na aprendizagem, o que requer manter o ensino remoto, associado ao modelo híbrido, sabendo que as novas tecnologias poderão seguir apoiando o ensino presencial. Entretanto, temos que superar a situação abissal do acesso e uso das novas tecnologias e utilização da internet. Milhões de crianças e adolescentes foram prejudicados na escola por conta de não possuírem um aparelho celular, tablet ou computador que permitisse o acesso às atividades enviadas pela escola de forma remota. Esse deve ser um aspecto desta crise que deve ser tratada de forma cirúrgica! 

Mas na pauta da escola temos ainda a atualização do currículo e a sua reformulação e reorganização à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em que se poderá enfatizar o protagonismo dos alunos e os seus percursos formativos.  

O Prof. Pérez Goméz, no livro da sua autoria, “Educação na Era Digital” (Editora Penso, 2015), aponta que no mundo os professores devem observar que o atual processo de ensino e aprendizagem pede: 

Profundidade no tratamento dos conteúdos e valorizar a experiência; Ampliar o ensino utilizando-se vivências, sabendo que a aprendizagem não se limita a sala de aula; Aderir à lógica do aprender fazendo; Estabelecer modelagem didática que se realiza o ensino por meio da cooperação; Incentivar a consolidação de vínculos de confiança e Sensibilidade em avaliar: utilizar outras formas de avaliação. 

 

Lembramos que a escola e a sala de aula devem se constituir por uma ambiência que viabilize a curiosidade, o desejo de aprender, soltar a criatividade e afiar o desenvolvimento da análise crítica. Esses argumentos pontuam a relevância da educação e da escola numa sociedade democrática em que se busca consolidar avanços sociais do alto significado para a cidadania. Uma sociedade democrática pressupõe a convivência harmoniosa e uma vida digna para todos em que os cidadãos possam exercer livremente a emancipação. Sem a escola e uma educação de qualidade ficam comprometidos os processos de liberdade e conquistas sociais. A ignorância enquanto incapacidade de abertura para o outro, de domínio mínimo do conhecimento científico para explicar os fenômenos do mundo, da natureza, das relações de convívio humano, vai favorecer a demagogia, podendo até comprometer a democracia. 

A democracia como nos ensina Habermas, é substituir a violência pelo diálogo. Numa democracia, o diálogo permite a persuasão, a influência e a disputa da força do argumento e não o argumento da força como sugere o Prof. Pedro Demo. Ou melhor, temos que democraticamente aprender a discutir e respeitar opiniões. 

EVOLUÇÃO LENTA 

No entanto, sobre a educação escolar o que temos assistido no Brasil é a evolução muito lenta dos sistemas educacionais. Isso tem provocado mal-estar entre todos nós que fazemos a escola em nosso país. Segundo Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em estudo sobre o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), temos 16 metas estagnadas e quatro com cumprimento parcial. 

O Plano Nacional de Educação tem vigência de 2014 a 2024. Além do contingenciamento de recursos para a educação promovido pelos cortes no orçamento pelo governo federal, e se considerarmos as dificuldades ocasionadas pela pandemia da Covid-19 na atividade regular 

diante da realidade da escola hoje, será muito difícil atingirmos o compromisso assumido no PNE. No caso do Ceará, observemos o gráfico 1 com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), compreendendo o Ensino Fundamental e o Ensino Médio das redes públicas no período de 2005 a 2019, podemos verificar que para atingir as metas pactuadas em 2024 o cumprimento de chegarmos a 6,0, já estava comprometido antes da pandemia da Covid-19. 

A evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica conforme o gráfico nas redes públicas, somente no 4o e 5o anos do Ensino Fundamental é onde se atingiu parte da meta definida pelo Plano Nacional de Educação. O 8o e 9o ano do Ensino Fundamental e o Ensino Médio estão longe de conseguir fechar com a meta prevista no PNE. 

Desse modo, é preciso manter e até aumentar o investimento na educação básica como também, monitorar e acompanhar o avanço da qualidade da educação tendo que assegurar a aprendizagem de crianças e adolescentes. Sem dúvida é uma tarefa em que deve-se valorizar o professor e apostar numa correta formação continuada considerando as lacunas que os relatórios da avaliação apresentarão na sequência dos anos vindouros. 

Considerando a situação do país com a manutenção das escolas em funcionamento restrito, a falta de testagem e o adiamento da vacinação entre os professores, a tendência é que para se conseguir atingir as metas preconizadas no Plano Nacional de Educação ficam mais distantes as possíveis condições de seguir com a melhoria da escola pública. 

Toda essa situação põe em xeque a escolarização básica no Brasil, posto que as dificuldades prejudicam o fomento de ações exitosas para que possamos construir uma sólida democracia, pois, a educação escolar é uma das variáveis indispensáveis para a conquista de oportunidades no mercado de trabalho, para a conquista de uma vida digna.  

CONTEXTO AMEAÇADOR 

O contexto em que nos encontramos é ameaçador, pois, o descontrole da pandemia como o aumento exorbitante dos casos e mortes provocadas pela Covid-19 no Brasil fragilizou a saúde, banalizando a vida humana. É uma condição gravíssima em que nos encontramos diante do crescimento fora de controle como afirmamos anteriormente. O nosso país figura numa galeria entre os principais países do mundo em número de contaminações e mortes de pessoas acometidas por consequência do coronavirus. 

Assim, tentamos apresentar que toda essa situação em que nos encontramos provoca o aumento das desigualdades, tendo como efeito o aumento da produção da pobreza, da miséria e da fome. Ou seja, o que estamos vivenciando é a condição de termos pobres mais pobres. Os segmentos mais vulneráveis da nossa sociedade ficam cada vez mais marginalizados, tornando-se invisíveis. Para John Rawls, somente a justiça social pode garantir oportunidades iguais para todos. Porém, temos que nos ater ao que Rawls destaca quando assevera a necessidade de termos um modelo político que possa realizar liberdade e igualdade numa sociedade plural, mas capaz de contribuir para a cooperação social. 

Todas essas circunstâncias da atual conjuntura em que estamos inseridos se convertem contra os avanços na educação comprometendo atingir as metas pactuadas no Plano Nacional da Educação. Sob essa perspectiva os argumentos frutos da realidade revelam quão preocupante é o momento atual, o que nos leva a compreender que o aumento da pobreza, da miséria e da fome acentua as diferenças entre pobres e ricos em nosso país. 

Todos esses fatos colaboram para a instabilidade da democratização da sociedade, fragilizando a vida social para a afirmação da democracia com justiça social.  

Referências 

CAMPOS, Casemiro de M.;BRAGA, Raimunda Nonata Fortes; CAMPOS, Juliana Marina de Façanha e; CAMPOS, Fernanda de Façanha e. Pedagogia do novo normal, Fortaleza: Caminhar, 2020. 

CAMPOS, Casemiro de M.;GOMES, Ana Claudia F.; e CAMPOS, Juliana Marina de Façanha e (Orgs); Pedagogia crítica: docência e gestão escolar, Fortaleza: Caminhar, 2021. 

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 13a ed, Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983 

GOMÉZ, Á. I. Pérez. Educação na era digital – escola educativa, Porto Alegre: Penso, 2015. 

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002. 

FONTE: Edição Nº 118 da Revista Educação em pauta Clique aqui e confira na Integra!