O novo Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM se bem utilizado pode se constituir num poderoso instrumento para a melhoria da qualidade da educação básica. Enquanto modelo de avaliação passa a substituir o vestibular tradicional enquanto processo seletivo para o acesso de alunos na educação superior.
Instituído em 1998 e reformulado ao longo dos últimos dez anos, em 2009 sofreu mudanças significativas para a avaliação de desempenho no término da escolaridade básica. Os pressupostos que nortearam as recentes mudanças buscam dinamizar a vida acadêmica, situar a educação como importante referência no mundo do trabalho e incentivar o processo de inclusão social e de avanço da cidadania. A escola enquanto instituição social é posta a cumprir a sua função tornando-se importante na vida dos jovens que concluem o ensino médio.
A idéia central do ENEM se coaduna com os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Nova LDB – Lei no. 9394/96 que preconiza dentre as funções do ensino médio o domínio dos princípios científicos, tecnológicos que orientam a produção moderna, bem como a compreensão do conhecimento das formas contemporâneas de uso a aplicação das linguagens e da utilização dos códigos e o domínio e aquisição da organização da reflexão filosófica e sociológica para a vida cotidiana.
Mas o ENEM foi amparado em suas bases por seis documentos que alicerçam as concepções embutidas sobre o conteúdo da avaliação. Estes documentos foram responsáveis pelas transformações que consolidaram e buscaram aperfeiçoá-lo como sistemática de avaliação:
Os documentos acima referidos constituem peças de fundamentação da reforma em curso no ensino médio a partir da nova LDB – Lei 9394/96. Dentre os objetivos nucleares encontra-se aferir o desenvolvimento de competências e habilidades para o exercício da cidadania, oferecendo uma referência para auto-avaliação de cada concluinte do ensino médio tendo em vista a sua inserção no mercado de trabalho e a continuidade e novos estudos.
O ENEM está baseado em avaliação de competências e habilidades. Mas o que é competências e habilidades? Segundo os documentos proponentes do ENEM a compreensão de competências consiste na mobilização de recursos, enquanto modalidades estruturais da inteligência, para o desenvolvimento de ações para operacionalização do conhecimento das relações entre objetos, situações, fenômenos e pessoas. A competência se expressa na tomada de decisão, ou seja, em situações reais se mobiliza a capacidade do sujeito em apreciar, observar, analisar, interpretar, julgar, decidir e agir diante de algo que lhe é posto, correndo o risco de ter que escolher, corrigir ou resolver. Isto requer que se decida em contexto de conflito, concorrência, confronto ou oposição.
O conceito de habilidade parte do reconhecimento do domínio e da aplicação de um saber-fazer específico decorrente do desenvolvimento de competência. A habilidade implica o treino e a aquisição do hábito. A sua aquisição exige a partir das competências a coordenação de esquemas:
procedimentais (saber-Fazer); presentativos (saber-comunicar, representar, dizer, imaginar) e operatório (abstrais, generalizar, repetir, acomodar e assimilar).
O pressuposto deste modelo de avaliação representa uma tentativa de análise da qualidade da oferta de ensino médio, considerando as perspectivas da educação básica que se realiza considerando as transformações da sociedade contemporânea. Assim, o elemento em que se assenta o desenvolvimento de competências e habilidades na escola parte dos conteúdos disciplinares indicativos da organização curricular.
Desse modo, o processo avaliativo do ENEM está focado no desenvolvimento de competências agrupadas em cinco grandes categorias conforme síntese dos documentos orientadores do ENEM:
– Elaboração de argumentação por meio da análise, interpretação e relação de dados, conceitos e informações.
– Elaboração de variáveis para a resolução de problema considerando as propostas de intervenção sob a óptica de uma sociedade democrática.
Com base nestas cinco categorizações para o desenvolvimento de competências por meio da aquisição de vinte e uma habilidades agrupadas de forma específica, entorno de cada da matriz de competência, conforme a seguir:
A complexidade do trabalho em educação buscando desenvolver o desenvolvimento de competências e habilidades estabelecem a atividade pedagógica em cinco eixos cognitivos. Estes eixos cognitivos são guias para que a escola e os professores elaborem o planejamento das atividades considerando-os como pontos axiais para a organização didática das áreas de conhecimento que devem ter como fim o ensino baseado na metodologia problematizadora, exigindo do aluno na sua base, o conhecimento de próprio das disciplinas escolares:
– Seleção, organização, relação, interação de informação, dados representados de diferentes formas, para formar decisões e resolver situações- problema.
As perguntas dirigidas aos alunos no que é requerido pelo Novo ENEM pedem como respostas a articulação dos conteúdos acima relacionados para a avaliação dos conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais.
A aquisição de competências e habilidades é avaliada segundo os conteúdos detalhados abaixo relacionados, tomando como referência os eixos cognitivos:
ortografia e adequação de registro demonstrado no desempenho lingüístico, de acordo com a situação formal de pontuação exigida.
– Elaboração de argumentação por meio da análise, interpretação e relação de dados, conceitos e informações.
A prova do Novo ENEM será aplicada tendo como referência a matriz de cinco competências e vinte e uma habilidades, tendo como prioridade a complementaridade e a integração como fundamentos para a proposta de mudança do ensino médio como etapa final da educação básica. O Novo ENEM tem como fim avaliar o aspecto cognitivo, mas enfatizando a capacidade de autonomia intelectual e o pensamento crítico dos alunos, conforme evidenciamos anteriormente. O MEC estruturou a prova com 180 questões
aplicadas em dois dias. As questões são distribuídas por quatro áreas, cada área com 45 questões de múltipla escolha:
A sistemática de avaliação que forma o Novo ENEM ainda exige no seu conteúdo programático a elaboração de uma redação. A prova de redação é em língua portuguesa e deve ser estruturada na forma de texto dissertativo- argumentativo, com base em tema que tem como fonte a realidade social, científica e política. A prova de redação será avaliada considerando os seguintes critérios:
Todo este processo de avaliação está fundamentado na Teoria de Resposta ao Item (TRI) que viabiliza uma calibração das questões pelo seu grau de complexidade. O cálculo final da nota que o aluno recebe na prova do Novo Enem dependerá da dificuldade de cada questão respondida: as questões mais fáceis valem menos que as questões mais difíceis. O resultado sai por meio de um boletim individual para cada aluno que participou do processo avaliativo.
Mas é questionável a estrutura da organização curricular nas suas dimensões postas pela realidade diante das exigências da sociedade contemporânea, ou seja, o currículo da escola de ensino médio é dinâmico? A dinâmica que se requer do currículo tem a sua fundação nos princípios da flexibilidade, da interdisciplinaridade e da contextualização. Estas categorias são básicas para a intervenção da escola na preparação da formação do indivíduo para a sua inserção no mundo do trabalho e das práticas sociais requeridas para se compreender a vida, os processos histórico-geopolíticos, os fenômenos sociais e científicos que marcam o nosso cotidiano. Ainda se deve considerar que numa sociedade caracterizada pela informação e o conhecimento, a identidade da escola deve ter como determinação a preparação de pessoas que continuarão seus estudos posteriores em cursos pós-médios e na educação superior. O ensino médio tem nos seus objetivos definidos no âmbito da LDB – Lei 9394/96, como etapa final da escolarização básica, daí o seu caráter como educação geral e conclusiva da educação básica.
A problemática do ensino médio se situa na tentativa de superação entre cultura geral e conhecimentos técnico-profissionalizantes, ou melhor, avançar para além da dualidade entre o aspecto propedêutico e a dimensão profissionalizante. Em síntese as práticas curriculares do ensino médio se debatem entre a reprodução de uma pedagogia tradicional, em que a memorização de conteúdos e o modelo de escola de escola em que assuma a função de integrar a formação do jovem tendo como referência o trabalho, a ciência, a tecnologia e a cultura. Neste sentido, o rompimento com o vestibular tradicional permite pensar outra escola: a escola dos sonhos é possível!
Com as mudanças introduzidas pelo Ministério da Educação – MEC, a partir de 2009 o ENEM passa a ter outra nomenclatura: O Novo ENEM. O novo ENEM tem como alteração fundamental os seguintes itens:
IES;
IES;
Em resumo estes dez pontos resumem o teor das alterações do que se passou a denominar, propriamente, por Novo ENEM.
O MEC recomenda que as Instituições de Educação Superior – IES possam optar entre quatro possibilidades de utilização do novo exame como processo seletivo: como fase única, com o sistema de seleção unificada, informatizado e on-line; como primeira fase do processo seletivo; combinado com o vestibular da instituição e como fase única para as vagas remanescentes do vestibular tradicional. As Instituições de educação superior que utilizarem o Novo ENEM como forma única de ingresso de candidatos participarão do Sistema de Seleção Unificado
O que é o SiSu? O SiSU é o Sistema de Seleção Unificado que tem como caracterização o seu funcionamento nas fases a seguir:
A finalização deste Sistema de Seleção Unificado se conclui com a expedição do termo de Matrícula:
IES;
Para a escola adotar no ensino médio os pressupostos que definem o Novo ENEM enquanto processo de avaliação deve considerar a renovação do seu projeto político-pedagógico para a escola, pois, a reestruturação do currículo na perspectiva da redefinição do processo didático em que o planejamento – o ensino – a aprendizagem e a avaliação, são elementos interligados enquanto unidade do pedagógico. A intencionalidade dos objetivos do ensino médio parte da definição de John Dewey (2010) de uma escola ativa e criadora, que valoriza a experiência. Isto implica a adoção do princípio em que os conteúdos do currículo devem derivar das experiências comuns da vida e da organização do conhecimento. Neste sentido, para seguir o espírito da propositura legal à luz das políticas destinadas ao ensino médio, a escola deve fazer interagir trabalho – ciência e cultura. Essa possibilidade busca efetivar a unidade do ensino médio para além da sua dimensão estruturante, seja no plano epistemológico, seja no plano pedagógico e metodológico. Esta nova realidade para ser efetivada deve ter uma linha de ação que mobilize a formação do aluno articulando teoria e prática, promovendo um fazer inventivo, crítico e criativo das referências didáticas:
Assim, propõe-se o desenvolvimento de linhas de ação para o fortalecimento do projeto pedagógico da escola e a sua unidade com as unidades curriculares:
Ação 1: Estimular a capacidade de leitura, produção escrita e interpretação.
Ação 2: Realizar atividades pedagógicas em que se exercite a curiosidade, a análise crítica, e o raciocínio lógico superando a simples memorização de conteúdos e saberes escolares.
Ação 3: Fomentar no aluno a capacidade de autonomia intelectual através de atividades teórico-práticas utilizando laboratórios, biblioteca, internet, as redes sociais como fonte de investigação.
Ação 4: Elaborar planejamento didático por área, problematizando os conteúdos e valorizando a aprendizagem significativa.
Ação 5: Efetivar aulas em que o professor articule teoria e prática, por meio de atividades didático experimentais interativas podendo utilizar da modalidade a distância, síncrona ou assíncrona.
Ação 6: promover processo avaliativo de caráter contínuo, processual e global, garantindo ao aluno o acompanhamento da sua evolução na aprendizagem.
Ação 7: Estimular o desenvolvimento do raciocínio lógico- matemático.
Ação 8: Garantir práticas que busquem o convívio fraterno entre as pessoas e o respeito incondicional a pessoa humana.
Ação 9: Inovar o currículo implantando núcleos temáticos de
interesse.
O desafio está colocado para que se possa pensar de forma otimista uma séria transformação do sistema de educação básica, principalmente, no ensino fundamental e médio. Essa proposta rompe com o antigo modelo de avaliação alimentado pela pedagogia tradicional em que o modelo vestibular engessava todo o sistema de educação básica considerando a seletividade por meio do sistema de provas em que se tinha como especificidade a avaliação somativa e a mensuração. O formato do vestibular se limitava a medir. Isso levava os meninos e meninas, pais e responsáveis e a família em geral a um verdadeiro massacre. O vestibular foi ideal para um sistema educacional pouco democrático num país injusto. Mas se queremos fazer outro país, é necessário
democratizar a educação e ampliar as perspectivas para o que se faz nas escolas. As pressões sociais levaram a conquistas de direitos de cidadania, dentre estes, a educação de qualidade. Mas também, temos que considerar que o mundo mudou, a sociedade mudou e estas transformações tiveram como alicerce o conhecimento. Isto requer que se permita democratizar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica aos alunos. O vestibular foi um produto de uma “educação bancária”, em que o centro do processo ensino e aprendizagem era o professor que se limitava a fazer a aula, transmitir conteúdos e a passar prova. Para isso se levava os alunos a memorizar fórmulas, a decorar regras e a repetir os conteúdos sem criticá-los: o foco era o que o aluno aprendeu, desconsiderando as suas limitações e não suas potencialidades e talentos. O ENEM tem na sua concepção a reelaboração do conhecimento em parte respeita o desenvolvimento humano concentrando-se numa abordagem cognitiva de base sócio-construtivista, por meio da qual se traduz a relação dos sujeitos professor e aluno na reelaboração do conhecimento e na reconstrução do saber.
Para operacionalizar o Novo ENEM o Ministério da Educação – MEC desenvolveu um sistema de avaliação que tem como pressuposto compreender as potencialidades, a qualidade e a limitação do trabalho pedagógico, tendo em vista um projeto de formação cidadã integral, ética e para a vida. Ou seja, é preciso aprender coisas novas continuamente.
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BRASIL. Ministério da Educação, Exame Nacional do Ensino Médio, Brasília: INEP, 1998.
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. Educação: utopia e emancipação, Fortaleza: Edições da Universidade Federal do Ceará – UFC, 2008.
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CAMPOS, Casemiro de Medeiros e BRAZ, Milena Marcintha Alves (Orgs). Gestão escolar: saber fazer. Fortaleza: Edições da Universidade Federal do Ceará – UFC, 2009.
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HENGEMÜHLER. Adelar; MENDES, Débora Lúcia Leite e CAMPOS, Casemiro de Medeiros (Orgs.). Da teoria à prática – a escola dos sonhos é possível. Fortaleza: Edições da Universidade Federal do Ceará – UFC/ CNEC, 2010.
Sobre o autor: Prof. Casemiro de Medeiros Campos Faz doutoramento no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará – UFC, é mestre em educação/UFC, professor, pesquisador na área de formação de professores, gestor e consultor em educação. Publicou pela Editora Vozes Saberes Docentes e Autonomia dos Professores, 2007 e pela Editora da UFC, Educação: Utopia e Emancipação, 2008.
