A docência e a pedagogia

Após anos de debates sobre o destino dos cursos de pedagogia no Brasil o Conselho Nacional de Educação aprovou em maio próximo passado as diretrizes curriculares para os cursos de pedagogia. Até abril de 2007 as instituições da educação superior têm como prazo para encaminhar ao Ministério da Educação as devidas mudanças a fim de adequar o curso as novas exigências da referidas diretrizes. Desse modo, os cursos de pedagogia devem formar o professor para atuar nos níveis de ensino: na educação infantil no atendimento da criança de zero aos 5 anos de idade, em creche e/ou pré-escolas e nas séries iniciais (da 1a. 4a. Série) do ensino fundamental. Considerando as modalidades de ensino – educação especial, educação de jovens e adultos e educação indígena – , estas devem ser opcionais e de caráter transversal na formação do professor da criança pequena. O licenciado em pedagogia poderá ser formado para atuar no ensino médio, na modalidade normal, e na educação profissional de serviços e apoio escolar ou em outras áreas que esteja previsto o trabalho com o conhecimento pedagógico. Vale destacar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei No. 9394/96, no Título VI – dos profissionais da educação, no artigo 63, assegurava a oferta das habilitações, que formavam os especialistas da educação na graduação e na pós-graduação, nas atuais diretrizes do curso de pedagogia simplesmente foi desconsiderada pela comissão relatora, ocasionando uma justificação de voto contrário de um dos conselheiros o que ficou determinado pelas diretrizes. As habilitações entram em regime de extinção no período letivo seguinte a publicação da resolução que instituiu as diretrizes da pedagogia, e que passam agora a serem ofertadas pelas instituições de educação superior somente na pós-graduação. O agravante se coloca, pois, qualquer licenciado pode participar dos cursos de formação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional e vir a exercer a função de técnico na escola conforme a sua formação na pós-graduação permita. As notícias não param por aí. Os institutos superiores de educação objeto do artigo 63 da nova LDB, mas criados apenas a partir de 1999, foram extintos em abril último pelo Ministério da Educação. Estes cursos devem se reorganizarem como curso de pedagogia para nova oferta, também, a partir de abril de 2007. Não podemos esquecer de destacar nos termos do Decreto 5.626/2005 que regulamenta a Lei No. 10.436/2002 dispõe da obrigatoriedade do ensino na forma de disciplina da língua brasileira de sinais – LIBRAS, como conteúdo obrigatório nos cursos de formação de professor para o exercício do ensino do magistério. Mas enquanto a formação dos licenciados tem carga horária de 2.800 horas, segundo as novas diretrizes da pedagogia a formação do licenciado em pedagogia terá 3.200 horas. As diretrizes curriculares em vigor determina a formação do pedagogo especificamente dirigida para o magistério. Assim, a docência passa a ser compreendida como o núcleo central que orienta a formação geral do professor da criança no Brasil.