Mudanças no FIES

O ano de 2015 teve o seu início com novidades na Educação Superior. O Governo Federal por meio do Ministério da Educação anunciou no final de 2014 mudanças nos critérios de adequação ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES. A exigência será a partir de abril próximo, oportunidade em que o candidato deverá reunir as seguintes condições para pleitear o seu financiamento estudantil através do FIES: estar matriculado regularmente em curso de graduação reconhecido em uma instituição de educação superior não gratuita (privada) devidamente autorizado o seu funcionamento pelo MEC, ter nota de corte mínima no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM de 450 pontos e não ter zerado na prova de Redação. Lembro que a Instituição Privada de Educação Superior deverá ser cadastrada no citado programa de financiamento estudantil – FIES.
Anteriormente não havia definição de uma nota mínima para candidatura ao FIES. Bastava o candidato ter feito o ENEM. Mas é importante destacar que o FIES já consumiu R$ 9 bilhões. Portanto, é importante que haja critérios bem definidos em que se requeira o mínimo para que o aluno candidato ao FIES possa se credenciar para a disputa do seu pleito e, ao ser aceito no programa, seja concedido o pagamento de 50% a 100% da sua mensalidade, dependendo das circunstâncias da renda familiar. Estas exigências vão demandar um perfil que tem no mérito uma condição que permite que a União possa financiar os seus estudos, mesmo sabendo que o estudante reembolsará o programa, posteriormente, após o término do seu curso.
Essa nova exigência pauta o critério do mérito, mesmo estabelecendo uma nota mínima, posto que os recursos para a concessão deste Fundo de Financiamento Estudantil – FIES são públicos. Assim, entendo que não se trata do cerceamento da entrada, muito menos a negação ao estudante à educação superior. Na minha concepção não há impedimento desta ordem. A definição de critérios vai pontuar a necessidade da instituição escolar e dos colégios em avançar com propostas renovadas em que o Projeto Pedagógico da escola, necessariamente, traga a inovação para uma pedagogia diferenciada alicerçada na perspectiva de uma educação integral, dividindo a responsabilidade em educar e formar os alunos no ensino médio com a família, para que eles invistam nos estudos, o que possibilitará na melhoria da qualidade do ciclo final da educação básica – o Ensino Médio.