Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

Acesso ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Editora Caminhar valoriza o conhecimento e o compromisso com os direitos humanos. Por isso, disponibilizamos o acesso ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – um marco legal fundamental na garantia dos direitos de meninos e meninas em todo o Brasil.

O ECA estabelece diretrizes para a proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo o respeito, a dignidade e o desenvolvimento pleno dos jovens cidadãos.

Clique no link abaixo para acessar o conteúdo completo do Estatuto e fortalecer práticas educativas, familiares e sociais pautadas na cidadania e na justiça:

Acesse o ECA aqui: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm